Carneiro Duarte Advocacia
CARNEIRO DUARTE
Escritório localizado em Goiânia Careiro Duarte Advocacia, prima pela alta qualificação técnica, adota rígidos padrões éticos e atua com presteza e agilidade na defesa dos interesses dos seus clientes. Por isso, prefere concentrar suas atividades em áreas específicas, nas quais, a preparação técnica para atender as necessidades dos clientes. Além disso, realizamos procedimentos e análises de rotina por meio do contato permanente com as instituições em que atuamos, realizando consultas e prestando total esclarecimento aos clientes
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DIREITO PENAL
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Saiba MaisDIREITO AGRÁRIO
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STJ: é inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial.
A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação que não exige prova inequívoca da materialidade e da autoria delitivas. Todavia, por implicar na submissão
STJ: o fato de o minério estar localizado em propriedade particular ou municipal não afasta a dominialidade federal do bem e o crime de usurpação mineral
O crime de usurpação mineral, previsto no art. 2º da Lei n. 8.176/1991, se caracteriza como espécie de delito perpetrado contra o patrimônio público, cujo
O 8 de janeiro e o plenário virtual
No dia 8 de janeiro o Brasil parou acompanhando os atos de vandalismo daqueles que se autointitularam defensores da democracia e do patriotismo. Com atitudes