STF: representação no estelionato deve retroagir em favor do réu.
Em julgamento realizado na última terça-feira, 22/06, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do HC 180.421, por meio da sua Segunda Turma, entendeu que a necessidade de representação no estelionato deve retroagir em favor do réu. Representação no estelionato deve retroagir Diante disso, o posicionamento firmado é contrário ao que estabelecido pela Primeira Turma, que decidiu pela […]
STJ: declara ilícitas provas obtidas em celular desbloqueado a pedido de policiais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas, crime que só foi descoberto porque policiais acessaram o conteúdo do celular após o suspeito atender a um pedido para desbloquear o aparelho. As instâncias ordinárias haviam negado […]
