Pacote Basta: lei que criminaliza violência psicológica contra a mulher é sancionada.

Nova legislação também cria o programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira, 28, lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. As providências – que fazem parte de um conjunto denominado “Pacote Basta!” – alteram trechos […]