Violência Doméstica, Corona Vírus e os Novos e Velhos Desafios

Desde os primórdios até hoje em dia, a luta constante das mulheres em fincar a bandeira da igualdade de gênero não para, foi assim para conseguir o direito ao ingresso ao uma universidade em 1879, o direito de votar que veio expressamente com a Constituição Federal de 1934, o direito de trabalhar em 1962, o […]

As Inovações Ao Combate à Lavagem de Dinheiro.

Seguindo as recomendações do GAFI[1] o Banco Central editou circular nº 3978/20[2], visando combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, no qual, determina as instituições financeiras que implementem procedimentos mais rígidos para evitar, detectar, e monitorar transações bancárias suspeitas. Ademais, dentre as condutas descritas para melhorar o combate à lavagem de dinheiro e financiamento […]

Inquérito policial, pic, abuso de autoridade e exercício da advocacia.

No tema que por ora se analisa, é um dos momentos mais difíceis do exercício da profissão, atuar na fase de inquérito, na qual está em curso à investigação, primeiro, porque a atuação do advogado acontecerá no recinto daqueles que são incumbidos de desvendar o binômio autoria e materialidade do ilícito penal. Segundo, na fase […]

Conheça os principais aspectos sobre o georreferenciamento para o setor rural.

O tema é extremamente importante dentro do direito agrário, o presente artigo não tem a intenção esgotar o assunto, mas apresentar os pontos mais importantes que estão contidos na atual legislação. O georreferenciamento é inevitável para o processo administrativo ou judicial para o reconhecimento e aquisição do direito de propriedade. Isso posto, o georreferenciamento vem […]

Tudo que você precisa saber sobre Lei Maria da Penha, Segunda Parte.

Em primeiro lugar, alguns dados devem ser expostos para entendermos a importância do tema, hoje, segundo o relógio da violência, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal[1] O monitor da violência no ano de 2018 foram 4.254 casos de feminicídio[2], e hoje, a taxa de feminicídio no Brasil é […]

Tudo que você precisa saber sobre Lei Maria da Penha.

A Constituição Federal desde que foi sancionada no dia 05 de outubro de 1988, no capítulo sete, em que trata sobre a família, a criança, jovem, adolescente e idoso impôs ao Estado que criasse normas que pudessem dar assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Isso posto, até o ano de 2006, não […]

O Supremo Tribunal Federal Acertou ao Criminalizar a Apropriação Indébita do Inadimplente de ICMS?

Consigne-se inicialmente, que os crimes contra a ordem tributária em quase todas suas modalidades estão descritos na Lei 8.137/90, exceto os crimes de descaminho art. 334, sonegação de contribuição previdenciária, apropriação indébita previdenciária, excesso de exação, facilitação de contrabando ou descaminho, falsificação de papéis públicos todos contidos no Código Penal. O Supremo Tribunal Federal, no […]

Entenda o Que o Supremo Tribunal Federal Decidiu Sobre Compartilhamento de Dados.

Desde que foi proferido em caráter liminar a suspensão de inquéritos policiais, investigações e processos criminais que teriam iniciado através de do compartilhamento de dados da Receita Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF[1] para o Ministério Público. Com essa decisão proferida pelo Relator do caso Ministro Dias Toffoli […]