TRF-3: não aprecia prova e STJ anula condenação de homem por tráfico internacional
Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da investigação apelidada de operação oversea, da Polícia Federal (PF), teve anulado pelo Superior Tribunal de Justiça o acórdão que elevou a sua pena de 12 para 19 anos de reclusão. […]
Ausência de lacre em droga apreendida gera quebra da cadeia de custódia
A ausência de lacre no recipiente em que transportado o entorpecente apreendido gera quebra da cadeia de custódia e compromete o pleno exercício do direito ao contraditório e ampla defesa do suspeito. Com esse entendimento, a juíza Ariadne Villela Lopes relaxou a prisão de dois homens acusados de tráfico de drogas. A decisão foi tomada […]
Juiz revoga prisão preventiva por ausência de laudo toxicológico
O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta da ausência de laudo definitivo sobre a substância apreendida. Na decisão, o magistrado aponta que a instrução processual foi encerrada no dia 18 de maio […]
